DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional Privado trata da regulamentação de relações privadas com elementos internacionais, como casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes, contratos firmados entre empresas de países distintos, disputas familiares internacionais, entre outros.
Nosso escritório atua de forma estratégica e personalizada, oferecendo segurança jurídica e assessoria completa em processos que envolvem mais de uma legislação nacional.
O Direito Internacional Privado trata da regulamentação de relações privadas com elementos internacionais, como casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes, contratos firmados entre empresas de países distintos, disputas familiares internacionais, entre outros.
Nosso escritório atua de forma estratégica e personalizada, oferecendo segurança jurídica e assessoria completa em processos que envolvem mais de uma legislação nacional.
Principais serviços oferecidos:
Principais serviços oferecidos:
• Direito Internacional Privado e Planejamento Imigratório
.
• Atuação estratégica para questões jurídicas com elementos internacionais
O Direito Internacional Privado abrange as situações jurídicas que envolvem pessoas, bens ou fatos conectados a mais de um país, exigindo o conhecimento de diferentes legislações e normas internacionais. Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada para lidar com esses casos de forma segura, eficiente e personalizada.
Além disso, atuamos com planejamento imigratório, orientando nossos clientes sobre as melhores estratégias legais para residir, trabalhar ou investir em outros países — de forma regular e preventiva.
• Direito Internacional Privado e Planejamento Imigratório
.
• Atuação estratégica para questões jurídicas com elementos internacionais
O Direito Internacional Privado abrange as situações jurídicas que envolvem pessoas, bens ou fatos conectados a mais de um país, exigindo o conhecimento de diferentes legislações e normas internacionais. Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada para lidar com esses casos de forma segura, eficiente e personalizada.
Além disso, atuamos com planejamento imigratório, orientando nossos clientes sobre as melhores estratégias legais para residir, trabalhar ou investir em outros países — de forma regular e preventiva.
Nossos principais serviços incluem
Planejamento Imigratório Estratégico
Elaboração de planos jurídicos para quem deseja migrar, obter visto, residência ou cidadania em outro país. Avaliamos o perfil do cliente, identificamos riscos e oportunidades, e indicamos o melhor caminho legal, considerando:
Nossos principais serviços incluem
Planejamento Imigratório Estratégico
Elaboração de planos jurídicos para quem deseja migrar, obter visto, residência ou cidadania em outro país. Avaliamos o perfil do cliente, identificamos riscos e oportunidades, e indicamos o melhor caminho legal, considerando:
• Objetivos pessoais e profissionais
• Tipos de vistos disponíveis
• Requisitos de residência e nacionalidade
• Documentação exigida
• Convenções internacionais aplicáveis
Ideal para famílias, profissionais, estudantes, aposentados, empreendedores e investidores.
Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil
Reconhecimento de decisões judiciais internacionais com validade legal em território brasileiro
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico necessário para que uma decisão judicial proferida em outro país tenha validade e efeitos legais no Brasil. Esse reconhecimento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é indispensável para garantir que sentenças estrangeiras — como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoções, partilhas de bens, entre outras — produzam efeitos jurídicos no país.
Quando é necessária a homologação?
Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil
Reconhecimento de decisões judiciais internacionais com validade legal em território brasileiro
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico necessário para que uma decisão judicial proferida em outro país tenha validade e efeitos legais no Brasil. Esse reconhecimento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é indispensável para garantir que sentenças estrangeiras — como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoções, partilhas de bens, entre outras — produzam efeitos jurídicos no país.
Quando é necessária a homologação?
A homologação é exigida em casos como:
• Divórcio realizado no exterior, quando uma das partes é brasileira ou há efeitos a serem reconhecidos no Brasil (ex: alteração do estado civil, partilha de bens, mudança de nome);
• Reconhecimento de guarda ou alimentos decididos por juízes estrangeiros;
• Sentenças de adoção, inventário ou partilha internacional;
• Execução de sentenças estrangeiras (cobranças, indenizações, arbitragens, entre outras).
A homologação é exigida em casos como:
• Divórcio realizado no exterior, quando uma das partes é brasileira ou há efeitos a serem reconhecidos no Brasil (ex: alteração do estado civil, partilha de bens, mudança de nome);
• Reconhecimento de guarda ou alimentos decididos por juízes estrangeiros;
• Sentenças de adoção, inventário ou partilha internacional;
• Execução de sentenças estrangeiras (cobranças, indenizações, arbitragens, entre outras).
Principais requisitos para homologação:
• Sentença estrangeira transitada em julgado (sem possibilidade de recurso no país de origem);
• Respeito ao contraditório e ampla defesa;
• Tradução juramentada da decisão para o português;
• Apostilamento de Haia (ou legalização consular, conforme o país);
• Ausência de violação à soberania nacional ou à ordem pública brasileira.
Principais requisitos para homologação:
• Sentença estrangeira transitada em julgado (sem possibilidade de recurso no país de origem);
• Respeito ao contraditório e ampla defesa;
• Tradução juramentada da decisão para o português;
• Apostilamento de Haia (ou legalização consular, conforme o país);
• Ausência de violação à soberania nacional ou à ordem pública brasileira.
Por que contar com um advogado?
A homologação é um processo técnico e formal, que exige petição inicial adequada, conhecimento dos requisitos legais, apresentação correta dos documentos e, em muitos casos, representação processual obrigatória por advogado com inscrição no Brasil.
Nosso escritório possui experiência prática em processos de homologação perante o STJ, com atuação especializada e segura para:
• Cidadãos brasileiros com decisões estrangeiras
• Estrangeiros que precisam reconhecer efeitos jurídicos no Brasil
• Casos com múltiplas jurisdições (Brasil + outros países)
Direito de Família Internacional
Atuação em casos de:
• Divórcios internacionais
• Guarda e visita internacional de menores
• Pensão alimentícia entre países
• Reconhecimento de uniões e casamentos celebrados no exterior
• Reunião familiar e cidadania por vínculo familiar
Por que contar com um advogado?