AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Ação de Retificação de Registro Civil
A Ação de Retificação de Registro Civil é o procedimento legal utilizado para corrigir erros, omissões ou informações imprecisas em documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito.
Esses erros podem ser simples, como grafia incorreta de nomes, datas ou locais, ou mais complexos, como alterações de nome, gênero ou reconhecimento de dupla nacionalidade. A retificação é fundamental para garantir que os registros civis reflitam fielmente a realidade e evitem problemas em processos legais, emissão de documentos e reconhecimento de direitos.
Exemplos comuns de retificação:
-
• Correção de nome ou sobrenome
• Alteração de data ou local de nascimento
• Inclusão ou correção de filiação
• Reconhecimento de nacionalidade
• Retificação após decisão judicial (como divórcios, adoções ou mudança de gênero)
• Ajustes para fins de processos consulares ou de cidadania estrangeira
A Ação de Retificação de Registro Civil é o procedimento legal utilizado para corrigir erros, omissões ou informações imprecisas em documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito. Esses erros podem ser simples, como grafia incorreta de nomes, datas ou locais, ou mais complexos, como alterações de nome, gênero ou reconhecimento de dupla nacionalidade. A retificação é fundamental para garantir que os registros civis reflitam fielmente a realidade e evitem problemas em processos legais, emissão de documentos e reconhecimento de direitos.
Exemplos comuns de retificação:
-
• Correção de nome ou sobrenome
• Alteração de data ou local de nascimento
• Inclusão ou correção de filiação
• Reconhecimento de nacionalidade
• Retificação após decisão judicial (como divórcios, adoções ou mudança de gênero)
• Ajustes para fins de processos consulares ou de cidadania estrangeira
Como funciona?
Como funciona?